EDITAL DE CONVOCÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA DE CURITIBA – ASCMC – neste ato representada pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, com amparo nos artigos 32, 34, 35 – VII, 36-I, 37-IeII ,38 caputs, 62 do Estatuto Social, CONVOCA os(as) senhores(as) associados(as) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 05 de abril de 2024 às 15hrs00 -em primeira chamada e 15hrs30 em segunda chamada. A Assembleia será realizada pelo modelo híbrido – sendo que presencialmente no auditório da Câmara Municipal de Curitiba e de maneira virtual através do aplicativo de reuniões online: GOOGLE MEETGOOGLE MEET – (o link para reunião será enviado 30 minutos antes da reunião as 14hrs30), através dos grupos permanentes de mensagens instantâneas(wattsapp) da ASCMC.
Pauta da Assembleia:
1) Apresentação de parecer jurídico sobre a ação judicial nº 007.303-18.2012.8.16004 -ASCMC x ICS Inconstitucionalidade da cobrança de joia e contribuição sobre verba natalina – ação que foi julgada improcedente.
2) Decisão administrativo ou possível cobrança judicial;
3) Ações que devem ser tomadas sobre a possível cobrança do ICS;
4)Prestação de contas anos 2022(Comissão de intervenção) e 2023 (1º ano da gestão 2023/2025)
5) Assuntos Gerais.
A Assembleia Geral Extraordinária será instalada em primeira chamada com a presença de 1/3 (um terço) dos associados, em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, conforme artigo 38, Caput, do Estatuto Social.
Publique-se em órgão de imprensa diário comum e afixe em locais de circulação de associados.
Curitiba, 14 de março de 2024.